Processo 843822/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 08:56
Autuado em 06/03/2013 08:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2623/2015 da Segunda Câmara, de 22/06/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2015 Acórdão   2623/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/06/2015 Acórdão   2623/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Gestor ordenador das despesas LUIZ ANTONIO DA SILVA
Entidade tomadora ASILO SÃO FRANSCISCO DE ASSIS DA S.S.VICENTE DE PAULO-SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado JOUBERT ALVES BRITO
Representante legal MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO
Interessado RAFAEL D´AVILLA MENEZES

Juntadas
DataDescrição
03/09/2013 16:58 Responder citação ou intimação
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5522/13 - DP
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5523/13 - DP
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5524/13 - DP
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5526/13 - DP
29/08/2013 08:42 AR do ofício OCN - 5525/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5522/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5523/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5524/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5525/ 2013   
DP  13/08/2013 Ofício de Contraditório   5526/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2015 1144 Acórdão nº 2623/2015
12/06/2015 1138 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2015 de 17/06/2015
14/08/2013 703 Despacho Processual Diverso nº 2055/2013
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4058/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/07/2015 08:03 DP  
10/07/2015 10:31 DEX Informação nº 4474/2015 -
18/06/2015 09:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1666/2015 -
02/06/2015 14:03 GCFAMG  
13/05/2015 17:43 SMPjTC Parecer nº 6842/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Atraso no repasse da transferência Regularidade com ressalva.
16/10/2013 13:19 DAT Instrução nº 1232/2015 - CÓD.:
13/09/2013 10:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5436/2013 -
13/09/2013 10:11 DAT  
09/09/2013 07:47 DP  
06/09/2013 16:29 DAT  
12/08/2013 10:20 DP Informação nº 16505/2013 -
12/08/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5522/2013 -
12/08/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5523/2013 -
12/08/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5524/2013 -
12/08/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5525/2013 -
12/08/2013 10:20 DP Ofício de Contraditório nº 5526/2013 -
08/08/2013 14:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2055/2013 -
06/03/2013 18:48 DAT Instrução nº 2260/2013 -
06/03/2013 08:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4058/2013 -

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